Cassação da CNH, perder por 2 anos!?



Perder a CNH é um grande transtorno. No caso de motoristas profissionais a situação fica ainda mais complicada.

A Cassação do Direito de Dirigir está prevista no art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

A cassação da habilitação acontece quando você tiver seu direito de dirigir suspenso e for flagrado dirigindo. Neste caso sua CNH será aprendida, e então será instaurado processo de cassação do documento de habilitação.

 

Qual a diferença entre Suspensão X Cassação

A suspensão é um processo menos complicado ao condutor. Na suspensão sua carteira pode ficar apreendida de 02 meses até 02 anos, e após esse prazo basta fazer a reciclagem para ter a sua habilitação novamente.

Já na cassação, você perde a carteira por 02 anos, e terá que fazer uma nova habilitação. Se o habilitado tiver agregado mais categorias (C, D e E), perde todas e deverá começar tudo de novo.

 

Em que casos poderei reaver minha CNH cassada?

Para voltar a ser habilitado você terá que reiniciar todo o processo de primeira habilitação.

E isso somente após 2 anos da aplicação da penalidade

 

O Código de Trânsito Brasileiro, estabelece o direito de defesa ao condutor que tenha recebido a penalidade de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da CNH.

Para não correr o risco de uma futura cassação ou não ter a CNH suspensa, mantenha sempre o endereço junto ao Detran atualizado.

Em diversos casos os habilitados com endereços desatualizados não recebem o aviso do processo de suspensão/cassação.

E inúmeras vezes, o cidadão portador da habilitação, não sabendo que está com a CNH suspensa, perde o prazo para o recurso.

 

 





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