Você não soprou o Bafômetro?



A infração na mira do bafômetro é a do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que é dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Quando o condutor for submetido ao teste e apresentar 0,05 mg/L de MR ou 0,01 mg/L, será punido.

Cometer essa infração gera uma multa gravíssima com valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Caso seja reincidente no mesmo período poderá ter sua CNH cassada.

Realizando o teste não terá problema algum, desde que não tenha ingerido nada alcoólico. O problema inicia se o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Fique atento: a recusa ao teste do bafômetro é assegurada pela nossa Constituição Federal. Portanto, fique tranquilo, recusar o teste do bafômetro é um direito seu e exercê-lo não pode ser considerado crime.

Porém, existe a possibilidade de o agente multar pelo simples fato de o condutor negar-se a fazer o teste do bafômetro, e é aí que começa toda polêmica. O artigo 277, §3º do CTB apresenta o seguinte:

§ 3º Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo.

No entanto, isso se torna uma situação que pode beirar o absurdo: pelo simples fato de negar-se a fazer o teste do bafômetro, o condutor será multado, ferindo direito garantido pela Constituição.

Devemos, como condutores, prezar pela segurança, mas da forma como a lei tem sido interpretada podem ocorrer abusos de autoridade.

Se acaso você sofreu algum abuso de autoridade, busque seus direitos, dessa forma você contribui para um trânsito mais consciente.

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